Termos de Uso

A ECG em 10 Minutos é uma plataforma brasileira de suporte especializado entre médicos, criada com o objetivo de oferecer auxílio técnico na interpretação de eletrocardiogramas, discussão de casos clínicos e orientação quanto à conduta inicial em situações relacionadas à Cardiologia.

O serviço é destinado exclusivamente a médicos regularmente inscritos em Conselho Regional de Medicina (CRM) e é prestado por médicos cardiologistas, organizados em regime de plantão, por meio de plataforma própria integrada ao WhatsApp.

A ECG em 10 Minutos não presta assistência médica diretamente aos pacientes, não estabelece relação médico-paciente, não realiza consultas médicas nem substitui a autonomia técnica do médico assistente.

Para fins destes Termos:

Empresa: ECG em 10 Minutos.

Usuário: médico regularmente inscrito em Conselho Regional de Medicina que contrata os serviços da plataforma.

Plataforma: ambiente tecnológico desenvolvido pela ECG em 10 Minutos e integrado ao WhatsApp para gerenciamento dos atendimentos.

Suporte Especializado: orientação técnico-científica fornecida por médicos cardiologistas da equipe da ECG em 10 Minutos.

ECG: eletrocardiograma encaminhado pelo usuário para análise.

Caso Clínico: conjunto de informações encaminhadas pelo usuário para contextualização da orientação solicitada.

Os serviços são destinados exclusivamente a médicos regularmente inscritos em Conselho Regional de Medicina.

Ao contratar qualquer plano, o usuário declara possuir CRM ativo e estar legalmente habilitado para o exercício da Medicina.

A ECG em 10 Minutos poderá solicitar documentação comprobatória do registro profissional sempre que julgar necessário.

O fornecimento de informações falsas poderá acarretar suspensão ou encerramento imediato da conta.

A ECG em 10 Minutos disponibiliza serviço de suporte especializado entre médicos destinado ao auxílio na interpretação de eletrocardiogramas, discussão de casos clínicos e orientação quanto à conduta inicial.

O serviço poderá compreender:

• •interpretação especializada de eletrocardiogramas;
• •discussão técnica de casos clínicos;
• •esclarecimento de dúvidas relacionadas à eletrocardiografia e à prática cardiológica.

As manifestações emitidas possuem natureza exclusivamente consultiva, técnico-científica e educacional.

A ECG em 10 Minutos não emite laudos médicos oficiais, documentos assinados, pareceres periciais ou documentos destinados à utilização em prontuários, processos judiciais, auditorias ou operadoras de saúde.

O serviço caracteriza-se como apoio técnico entre médicos.

Não constitui:

• •consulta médica;
• •atendimento ao paciente;
• •teleconsulta;
• •segunda opinião médica formal;
• •emissão de laudo oficial;
• •substituição do julgamento clínico do médico assistente.

As orientações são elaboradas exclusivamente com base nas informações encaminhadas pelo usuário.

Informações incompletas, exames ilegíveis ou ausência de dados relevantes poderão comprometer a qualidade da orientação prestada.

Sempre que necessário poderão ser solicitadas informações adicionais.

Em situações de urgência ou emergência, o médico assistente não deverá retardar condutas imprescindíveis aguardando resposta da plataforma.

A ECG em 10 Minutos não se destina ao acompanhamento longitudinal de pacientes, constituindo ferramenta de apoio pontual às dúvidas apresentadas pelo usuário.

Após a confirmação da contratação, o usuário deverá cadastrar o número de telefone celular que será utilizado para acesso ao serviço.

Somente após a conclusão do cadastro esse número será autorizado na plataforma para comunicação com o canal oficial da ECG em 10 Minutos.

O acesso é pessoal, individual e intransferível.

É proibido:

• •compartilhar a conta;
• •utilizar o serviço em nome de terceiros;
• •permitir acesso por outros profissionais;
• •emprestar ou ceder o número autorizado.

Caso seja identificada utilização indevida, a ECG em 10 Minutos poderá suspender imediatamente o acesso.

Alterações do número de telefone deverão ser previamente comunicadas para atualização cadastral.

O suporte especializado é prestado exclusivamente pelo canal oficial da ECG em 10 Minutos integrado ao WhatsApp.

A equipe é composta por médicos cardiologistas organizados em escala de plantão.

O objetivo da plataforma é responder às solicitações em prazo médio de até 10 (dez) minutos.

Esse prazo poderá ser superior em situações excepcionais, incluindo:

• •necessidade de informações complementares;
• •exames ilegíveis;
• •indisponibilidade do WhatsApp;
• •falhas de internet ou energia;
• •manutenção da plataforma;
• •caso fortuito ou força maior.

Entre 23h00 e 07h00, após encaminhar sua solicitação, o usuário deverá realizar um toque telefônico para o número do cardiologista plantonista informado automaticamente pela plataforma.

Esse procedimento destina-se exclusivamente ao acionamento do plantonista e contribui para o cumprimento do prazo médio de resposta.

A ECG em 10 Minutos poderá disponibilizar planos mensais, semestrais e anuais.

Os pagamentos poderão ser realizados por cartão de crédito, PIX ou outras modalidades disponibilizadas pela empresa.

Os planos contratados por cartão de crédito possuem renovação automática.

Ao contratar o serviço, o usuário autoriza as cobranças recorrentes correspondentes ao plano escolhido.

O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento.

O cancelamento impedirá apenas novas cobranças, permanecendo o acesso disponível até o término do período já contratado e quitado.

Após esse período, o acesso será automaticamente encerrado.

Nas contratações realizadas pela internet, aplica-se o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira.

Compete ao usuário:

• •manter CRM ativo;
• •utilizar a plataforma de forma ética;
• •encaminhar informações verdadeiras e completas;
• •sempre enviar o eletrocardiograma com sua identificação (carimbo na foto);
• •preservar, sempre que possível, a anonimização dos pacientes;
• •observar a LGPD e as normas éticas aplicáveis;
• •manter o sigilo de seu acesso;
• •utilizar as orientações como apoio técnico.

O usuário reconhece que permanece sendo o único responsável por todas as decisões médicas relacionadas ao paciente.

A ECG em 10 Minutos compromete-se a:

• •disponibilizar equipe composta por médicos cardiologistas;
• •empregar seus melhores esforços para prestar o suporte especializado;
• •preservar a confidencialidade das informações;
• •adotar medidas razoáveis de segurança da informação;
• •comunicar indisponibilidades relevantes sempre que possível.

A empresa não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma.

O usuário reconhece que a ECG em 10 Minutos constitui ferramenta de apoio técnico especializada destinada exclusivamente à discussão de casos clínicos entre médicos.

As orientações emitidas possuem natureza exclusivamente técnico-científica, consultiva e educacional, não possuindo caráter vinculante nem substituindo a autonomia profissional do médico assistente.

A decisão quanto ao diagnóstico, solicitação de exames complementares, internação, alta hospitalar, encaminhamentos, prescrição de medicamentos, realização de procedimentos e quaisquer outras condutas médicas permanece sendo de responsabilidade exclusiva do usuário.

A utilização da plataforma não transfere, compartilha ou reduz a responsabilidade ética, técnica, civil ou profissional do médico assistente perante seu paciente.

A plataforma não se destina à validação de condutas previamente adotadas pelo usuário nem constitui mecanismo de transferência de responsabilidade profissional.

A ECG em 10 Minutos não responderá por decisões clínicas tomadas pelo usuário, por informações incompletas fornecidas, por falhas decorrentes de serviços de terceiros ou por desfechos clínicos relacionados ao paciente.

A ECG em 10 Minutos adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das informações tratadas.

O usuário compromete-se a anonimizar, sempre que possível, os dados dos pacientes encaminhados à plataforma.

Os dados serão tratados em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Os médicos integrantes da equipe da ECG em 10 Minutos estão sujeitos ao dever de sigilo profissional.

Todos os direitos relacionados à plataforma, marca, identidade visual, conteúdo, protocolos, materiais didáticos, fluxos de atendimento, banco de respostas, cursos, softwares e demais ativos intelectuais pertencem exclusivamente à ECG em 10 Minutos.

É proibida a reprodução, distribuição, comercialização ou utilização desses conteúdos sem autorização expressa da empresa.

A ECG em 10 Minutos poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de:

• •inadimplência;
• •compartilhamento da conta;
• •utilização por terceiros;
• •utilização em desacordo com estes Termos;
• •fraude ou tentativa de fraude;
• •desrespeito aos plantonistas;
• •mau uso da plataforma.

A ECG em 10 Minutos poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas.

As alterações passarão a produzir efeitos após sua divulgação pelos canais oficiais da empresa.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não implicará renúncia de direitos.

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão integralmente vigentes.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente à utilização da plataforma.

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável determine foro diverso.